Luiz Gustavo Bichara Previc para Leigos



E vamos pagar utilizando tributo. O país podia executar outras coisas para arrecadar mais, tais como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

Com 23 anos de fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer deseja vive "usando a barriga pelo balcãeste".

Em visitante à redação da ConJur, este tributarista falou também por temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a favor do Fisco e este mercado da advocacia, entre outros assuntos.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A respeito de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes de julgamento pelo STF. 

"O setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar para que o regime por tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória que estabelece o formato, contudo sim por ação judicial qual entenda qual não é possível cobrar um imposto utilizando base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União possui que devolver ESTES valores.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já de que entre ESTES donos do poder, ningufoim está com interesse nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadação.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia do qual esses dfoibitos entrarãeste no parcelamento especial.

A MP, de que criou o Programa por Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais que tenham vencido até 30 por abril por 2017 - desde 2009, milhares do minha revisão aqui produtores e companhias pararam de recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico do de que a contribuição era inconstitucional.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Logo, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é qual este Estatuto da OAB, que é lei federal, diz que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, ESTES qual vão discutir vão depositar, ESTES outros vãeste reembolsar.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é qual este STF vai compreender qual é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera de que haja a modulação dessa decisão.

Pela primeira vez a partir de o início de AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol terá um procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. Este escolhido foi este tributarista Luiz Gustavo Bichara (

  Por exemplo, o Emprego Pode vir a atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto qual não guarde qualquer relação com aquele caso onde o escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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